Os últimos suspiros da democracia no Brasil

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 27/04/2013 - 11:01h

Eu realmente não vejo "irreversibilidade" que limite a cautelar nessas hipóteses, como propõe a linha de pensamento "majoritária" (aspas propositais: dizem "majoritária", mas entenda-se "dominante"). Minha mãe foi professora por 35 anos, e minha vida inteira ouvi sobre professores e funcionários da delegacia de ensino - no que inclui-se o próprio delegado de ensino: "Ganhou o cargo, mas AINDA não pôde assumir por pendência jurídica relativa..." Isso é no mínimo interessante: na área da educação e do funcionarismo público em geral, pode-se aguardar decisão para assumir ou não o cargo; já para parlamentares o "aguardo" é tido como algo "irreversível".
Se é apenas por uma questão de interpretação ou se envolvem-se normas internas das casas legislativas, não sei; mas no que refere-se apenas a "cautela" quanto ao direito proposto, quaisquer funcionários podem "esperar" sem isso ser tido como definitivo; só pra eles é que não.

Enfim: se a lei for cumprida, sabe-se que o proposto fim da autonomia entre os poderes é inconstitucional. Mas se acontecer como é costume tupiniquim, ferrou TUDO.

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Quanto aos comentários em torno do SUS: pois é, é a caneta perdida de um contra a caneta perdida do anterior.
Já pensou se o anterior na cadeira dos direitos humanos tivesse conseguido uma "canetada" de aval a sua ideia "genial" de que todos os presos do Brasil deveriam ter cela individual (já do jeito que está faltam 250.000) e que grupos de 20 detentos tivessem um médico próprio (lembrando das cidades com 1 médico pára cada 20.000 habitantes)? Já pensou quantas "canetadas" secundárias ia precisar pra tentar deixar coerente a primeira asneira?

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 27/04/2013 - 14:26h

Não é a mesma coisa, pois parlamentares "estão" parlamentares, ou seja, o mandato é por prazo certo. Já os professores concursados serão professores até que se aposentem.

Veja a seguinte situação: - 1 professor "recebe" um determinado cargo, com determinadas vantagens (20% de adicional) e não o assume por conta de ordem judicial, proferida em ação que contesta a criação do cargo, a nomeação do professor ou ambos. Após julgada a demanda, 20 anos depois, aquele professor já estará aposentado e impedido de exercer o tal cargo, que pode nem mais existir, mas ele poderá receber as diferenças salariais e vê-las incorporadas em seus proventos de aposentado, se for decidido que a criação do cargo e a nomeação daquele professor para exercê-lo foram atos legais.

No caso do Renan e do pastor tudo se limita ao cargo. Ou eles exercem o cargo, ou não exercem e o direito perece. Não há vantagens que podem ser objeto de ressarcimento, ainda que tardio.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 27/04/2013 - 15:37h

Se não for cogitada a flexibilização das datas em relação a essa possível "espera", então a possibilidade constitucional do cidadão defender-se contra impobridade administrativa ou lesão a instituições (possíveis pela representação indireta) é mesmo como a saúde e o ensino de qualidade, ou mesmo como 1 cela para cada detento Brasileiro: conversa fiada.

A meu ver, a questão é: a consitutição garante; argumenta-se que os meios "possíveis" fazem o objeto perecer; então, ou adaptam-se os meios ou usa-se a constituição pra embrulhar peixe.

nicolo
(usa Ubuntu)

Enviado em 27/04/2013 - 17:30h

Prezados

O culto ao caudilho por la gracia de dios , é uma característica do mundo hispânico. Portugueses comme nói no habbiamo questo.

Nossa oposição é de longe o maior cabo eleitoral do governo.

A situação é mais ou menos a de um cara (a oposição) que não toma conta da mulher (a nação), odeia o ricardão (essa esquerda confusa), mas é apaixonado por ele.

O ricardão é bonzinho: trocou a mobília, reformou a casa, deu um carro novo pra mulher, botou as contas em dia e duas garrafas de Logan 12 anos na estante... grande ricardão.... um dia, quando crescer, eu (a oposição) vou ser como ele!

Assim não dá p'ra ser feliz!

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 27/04/2013 - 19:02h

Ad impossibilia nemo tenetur = Ninguém é obrigado a fazer (ou prestar) o impossível

Isso vem do Direito Romano, que é o "pai" de todo o direito latino, incluindo o nosso.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 27/04/2013 - 20:05h

Não é impossível. É uma questão de normas menores estarem contradizendo uma possibilidade ditada pela constituição. E eu penso que a "carta magma" (expressão ridícula) sugere maior importância que uma expressão romana antiga.
Mas acaso eu esteja errado, então é uma confirmação do que eu disse acima: podemos fazer um livrinho de justificativas em latin e usar a "carta magma" pra embrulhar peixe. (risos)

Se tá lá, é obrigado SIM. Se fosse impossível, que fosse retirado de lá. É [supostamente] o que "constitui" a nação.

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E isso tá não só no Direito romano antigo (a pai de todas as formas de Direito),como também no Direito Alemão (que é a base das nossas teorias jurídicas mais modernas) e no Direito Italiano (do qual alguns dos nossos códigos mais antigos são praticamente uma cópia), e também no Francês (base usada para a Constituição de 88). Na verdade, eu acho que em todas as formas jurídicas que o ser-humano já conheceu ou tentou, tinha um princípio: um documento constituinte como base, do qual [supostamente] não se poderia desviar.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 27/04/2013 - 20:16h

HUAHAUHAUHAUAHUAHAUHUA!! ^^

Quando o Lula foi eleito, o cara com quem eu mais convivia ("melhor amigo") era do PC do B. Eu disse mais ou menos isso pra ele: "Pois é... ser oposição festiva é fácil. Vamos ver agora." Parece que não foi tão fácil ser como o Ricardão...

Mas o triste é a inevitável comparação entre essa sua analogia e a situação política Africana. (...)

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 27/04/2013 - 21:25h

Embora a própria Constituição diga que suas normas têm aplicação imediata quando outorgam direitos e estabelecem garantias individuais, a verdade é que a maioria de seu conteúdo é formado por normas programáticas, ou seja, normas que estabelecem um "dever ser".

Trata-se esse conteúdo programático como uma projeção do futuro esperado pelo constituinte, de um norte ou rumo para o Estado seguir.

Deve haver esforço institucional no sentido de seguir o "programa constitucional", obviamente para que a "projeção" do constituinte se torne realidade, mas é óbvio que isso não se faz com "a caneta", apenas. A regra jurídica, seja ela constitucional, complementar ou ordinária, não muda a realidade (se mudasse, teríamos a "carta mágica" e não a "Carta Magna"; "magna, com "n", quer dizer "grande", ou "importante").

E se a "projeção" ainda não é realidade, isso não vai me fazer concordar com o que foi dito aqui, ou seja, de que a Constituição serviria apenas para "embrulhar o peixe". Nossa constituição tem defeitos, e defeitos sérios. Mas ela é essencialmente democrática e só por isso merece ser respeitada.

E para encerrar: Direito é uma ciência social; não é e nunca será uma ciência exata. Ele evolui com o tempo e com a própria sociedade.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 27/04/2013 - 21:45h

Concordo plenamente com essas afirmações; mas o caso em questão é de garantias a ações jurídicas, não a situações contextuais.

Se pensarmos em Direito a educação de qualidade - por exemplo - isso é algo que depende de "n" fatores, de todo um contexto a ser criado. Mas estamos falando sobre o Direito a inferência imediata do cidadão comum em algo prejudicial a própria constituição; isso não depende de "n" fatores contextuais, depende só de que as normas
"menores" não impossibilitem ações imediatas, garantidas constitucionalmente (para isso a expressão "inconstitucional").

Você me disse acima que não teme que consigam o fim da autonomia dos poderes porque a constituição barra essa hipótese. É exatamente o meu medo: que esse "barramento constitucional" seja levado tão a sério quanto a possibilidade da ação que a constituição garante mas que normas menores tornariam "impossível".
O tema á exatamente esse: vão respeitar a constituição (no que se refere apenas a possibilidade de ação imediata, e não a contextos sociais a serem criados), ou não?

Se há a justificativa para uma ação imediata de garantia constitucional ser "desconsiderada", então a autonomia dos poderes vai sim ser desfeita (independente da garantia constitucional que lhe dá segurança contrária)

Daí, a nossa bela e democrática constituição (que se fosse lida por um alienígena recém-chegado iria dar-lhe a impressão de que pousou no paraíso - até o momento seguinte onde seria assaltado em plena luz do dia) passaria a ter maior utilidade embrulhando peixe do que como "carta constituinte".

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 27/04/2013 - 22:16h

Eu não entendo onde vc vê uma norma menor impedindo a aplicação de uma norma constitucional.

Primeiro porque a "inciativa popular" prevista na Constituição permite apenas que projetos de lei sejam apresentados por uma determinada parcela do povo. Ela não serve, repito, para destituir o Presidente do Senado ou de uma das Comissões Permanentes do Congresso Nacional. As petições públicas "on line", que eu mesmo assinei e até divulguei aqui, fazem apenas pressão política.

Segundo porque não há vedação à propositura de uma ação popular que, em tese, poderia destituir Renan e o pastor. A vedação, neste caso, é de ordem prática, apenas. Infelizmente, o Poder Judiciário não consegue "se mexer" a tempo para que um processo desse tipo seja eficaz, e não se pode fazer que a eficácia surja no início ou no meio do processo, como eu já expliquei. Isso é ruim? Sim, mas é antes de tudo uma garantia para os inocentes, que pode, sim, beneficiar um ou outro culpado. Como eu também já disse, é melhor beneficiar um culpado do que punir um inocente.

E quanto a minha opinião sobre o cenário que vc descreve no início deste tópico, ela decorre do fato de eu acreditar que a democracia brasileira é muito mais forte do que um partido, ou do que um político populista e "muito [*****]", que nunca "sabe de nada".

Eu, como vc, enxergo uma tentativa de golpe contra nossa democracia, mas penso que ela não vingará porque nossa democracia hoje é forte. Aliás, nossa democracia é tão forte que "do meio do povo" (inciativa popular) surgiu a "Lei da Ficha Limpa", que muitos juristas tacharam de inconstitucional (por outro lado, foi esse mesmo povo que elegeu vários pastores e alguns bandidos, infelizmente).

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 27/04/2013 - 23:28h

Eu penso, já não de hoje, que é exatamente ESSE o calcanhar de aquiles da legislação Brasileira, quele ponto que não é nem sim nem não: como saímos de uma ditadura para uma democracia, há um enorme cuidado - as vezes justificável e benéfico, mas que na maior parte das vezes tem-se apresentado fora de seus princípios - de evitar-se a arbitrariedade. E acho que, no fundo, praticamente toda discussão jurídica acaba tendo aí seu âmago: "Lei Vs Liberdade".

Nesse caso específico, entendi que a única vedação é de ordem prática; mas vejo exatamente aí o problema. As "leis menores" a que me referi são exatamente normas internas das casas legislativas, mais normas civis e penais que geram essa vedação prática. "Aplicabilidade" é princípio básico; não existe lei sem aplicabilidade, e em caso constitucional exige aplicabilidade a qual outras normas "menores" [que a constituição] não podem vedar. Há de se questionar MUITO aí o peso de conjuntos de normas menores - que a princípio existem para assegurar os inocentes contra a arbitrariedade - em relação a "vedação prática" que impõe a garantias constitucionais ao cidadão comum. E se essa garantia constitucional - por força de leis menores a constituição - não inclui a retirada de cargos parlamentares como "defesa da entidades das quais o Estado faz parte" ou "defesa da moral administrativa", então seu texto e seus princípios obviamente estão desvirtuados. E devem (deveriam...) prevalecer.


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Infelizmente, não compartilho de sua fé na força da democracia (por considera-la ainda em formação). :-(

Esse é o motivo desse tópico: estou com medo. Já a muito, muito tempo venho dizendo que quem está segurando as pontas do Brasil - dentro do possível - é o Judiciário (e a OAB ainda mais do que seria a sua obrigação!); que se deixar o Legislativo e o Executivo "a vontade", f****u. E agora eles querem limita-lo, logo após uma ação severa e contundente exigida e cumprida (os próprios condenados, pelo amor dos Céus!!!)

Esperemos que você esteja mais correto que eu quanto a força da democracia brasileira, e que o Judiciário segure esse golpe (porque é golpe de Estado SIM, e não começou ontem, como já foi dito acima)

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 28/04/2013 - 01:13h

1:05:

Assistindo agora a Globo News, parece-me que os ânimos estão se arrefecendo.

Um disse que "nem a ditadura militar pensou em algo assim", outro descendo de palanque foi avisado pelo "gandula" que houveram ligações do mundo inteiro, PMDB dá bronca nos seus que abriram a boca pra essa asneira (a ponto de reunião de cúpula pra debates sobre os limites da autonomia de afiliados)... e por conta do inesperado "furacão" já tá o PT dizendo que "não, não fomos nós que sugerimos", e já existem apelos inclusive dos "zirmãos" pra que seja retirado de pauta.
Parece que a "batida no cocho" dada pelo Tófoli teve a esperada repercussão.

Caso realmente não dê em nada [ao menos dessa vez] fica o aviso dado pelos fatos: cuidado CONSTANTE com essa velha ideologia política; ela tá aí e tá esperneando, não é de hoje.
Sim, nem a ditadura militar pensou em algo tão direto e descarado como sub-julgar via tipificação legal o poder da justiça ao do congresso.

Isso é [Foi? Esperemos!] muito, MUITO grave! E a sequência já mais antiga de acontecimentos (muito bem fundamentada pelo Buckminster, que relembrou as bases dessa ideologia em Marx e Gramsci) não pode ser esquecida. GRAVÍSSIMO!