O que você acha da portaria do trabalho escravo? [RESOLVIDO]

1. O que você acha da portaria do trabalho escravo? [RESOLVIDO]

xerxeslins
(usa openSUSE)

Enviado em 25/10/2017 - 12:59h

A portaria Nº 1129 DE 13/10/2017 foi revogada, mas o que você acha dela?

Uma espécie de retrocesso por dificultar classificar um trabalho como escravo?

Ou uma evolução por definir melhor, de forma mais precisa, o que é trabalho escravo?

Alguns dizem que sem a portaria, quase tudo pode ser considerado trabalho escravo. E a portaria viria pra colocar ordem. Já outros dizem que com a portaria os trabalhadores seriam mais explorados!

O texto da portaria:
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=351466

Notícia sobre a suspensão da portaria, CONTRA a portaria:

Vídeo A FAVOR da portaria:

E você, o que acha?

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2. MELHOR RESPOSTA

removido
(usa Nenhuma)

Enviado em 26/10/2017 - 10:59h

A portaria respeita todas as normas internacionais sobre o assunto, e a definição de trabalho escravo dada por tais normas.

Trabalho escravo é quando o trabalhador é privado de seu direito de liberdade. O que acontecia antes é que poderia ser considerado trabalho escravo o simples descumprimento de legislações trabalhistas por parte do patrão.
Ocorre que trabalho escravo só ocorre quando há privação da liberdade, descumprir direitos da legislação trabalhista não significa que é trabalho escravo.

Existem punições específicas por privar o trabalhador de direitos trabalhistas.

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