Teixeira
(usa Linux Mint)
Enviado em 23/02/2012 - 10:49h
Vejam um trecho que achei em
http://www.militar.com.br/blog15791-APROVADO-O-FIM-DO-13-SALARIO
Fim do 13º salário não é verdade. “Notícia veiculada pela internet é um spam!!”. (Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Volta a circular na internet a "informação" de que teria sido aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.
A mensagem eletrônica está sendo, novamente, disparada com o intuito de desinformar e tumultuar a sociedade, tentando desmoralizar o Congresso.
A VERDADE.
A proposição que mais se aproximou disso foi o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O Projeto tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.
RESISTÊNCIA NA COMISSÃO DE TRABALHO.
O projeto, elaborado na gestão do então ministro do Trabalho e Emprego Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado.
Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a chamar para si o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.
BOM SENSO.
O presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134.
A "notícia", portanto, é FALSA!!
Referência: Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP)