Enviado em 27/03/2013 - 20:55h
A Proposta de Emenda Constitucional 99 (PEC99), que pode ser lida aqui http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6D240631D57345FD0091C17A2B12F..., é um tiro na cara da laicidade do Estado. Com ela associações religiosas de âmbito nacional se tornam autoridades competentes para propor ações de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade. É claro que muitas religiões não são organizadas a nível nacional, e por isso estariam de fora desta medida - e é curioso notar que na justificativa da PEC o deputado João Campos (PSDB/GO) tenha citado apenas associações cristãs. O autor da lei tem a pachorra de declarar que essa proposta se alinha à defesa da laicidade do Estado.
Problema maior: aprovar a tal emenda é rasgar o Artigo 19 da Constituição (sobre a laicidade do Estado). As associações religiosas teriam o poder para interferir diretamente no Estado, um retorno à Idade Média! Além disso, as associações religiosas de âmbito nacional ganhariam poderes (ainda que indiretamente) para coibir outras religiões que não são tão organizadas. Sob todos os aspectos, esse parece um elemento de um plano cuidadosamente alinhavado para agredir a democracia em um de seus pilares mais fundamentais: a liberdade religiosa (sonho de alguns fundamentalistas cristãos).
Se a questão lhe parece grave o suficiente, leia https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/irm%C3%A3os-na-discord%C3%A2ncia-rejeitem-a-pec99-em... e assine o abaixo-assinado. Pode ser que ignorem a voz do povo, como fizeram com relação ao Renan Calheiros e ao Marco Feliciano. Mas a imobilidade pode ser um veneno muito mais poderoso, ainda que mais sutil, do que parece.
Problema maior: aprovar a tal emenda é rasgar o Artigo 19 da Constituição (sobre a laicidade do Estado). As associações religiosas teriam o poder para interferir diretamente no Estado, um retorno à Idade Média! Além disso, as associações religiosas de âmbito nacional ganhariam poderes (ainda que indiretamente) para coibir outras religiões que não são tão organizadas. Sob todos os aspectos, esse parece um elemento de um plano cuidadosamente alinhavado para agredir a democracia em um de seus pilares mais fundamentais: a liberdade religiosa (sonho de alguns fundamentalistas cristãos).
Se a questão lhe parece grave o suficiente, leia https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/irm%C3%A3os-na-discord%C3%A2ncia-rejeitem-a-pec99-em... e assine o abaixo-assinado. Pode ser que ignorem a voz do povo, como fizeram com relação ao Renan Calheiros e ao Marco Feliciano. Mas a imobilidade pode ser um veneno muito mais poderoso, ainda que mais sutil, do que parece.