Pje e o Código Aberto - Previsão em Lei

Publicado por Marcos Moraes em 12/04/2017

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Pje e o Código Aberto - Previsão em Lei

PJ-e e o Código Aberto:

A lei 11.419/20006 que regula o processo eletrônico é clara que devem incentivar o uso de software livre e código aberto. O principal projeto de código aberto atualmente é o Linux, e tal expressa "programas com código aberto" é previsto expressamente em lei:

Art. 14. Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização.

Art. 8o. Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. Parágrafo único. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.

Assim no link: O movimento do código aberto [Artigo]

"O sistema Linux é parte do chamado "movimento de código aberto". Esse sistema operacional é grátis (freeware), mas o mais importante é que ele possui o código aberto, livre. Isso significa que qualquer pessoa pode consultá-lo, examiná-lo, modificá-lo".

Portanto o Linux sistema operacional de código aberto que tem as ferramentes e meios necessários para democratização e pleno acesso ao PJe. O seu desenvolvimento deve ater esta plataforma, que permite melhor performance que sistemas operacionais proprietários. E é a melhor opção para acesso democrático na atualidade.

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Comentários

[1] Comentário enviado por removido em 14/04/2017 - 00:38h

Bom saber.

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Nem direita, nem esquerda. Quando se trata de corrupção o Brasil é ambidestro.
(anônimo)

Encryption works. Properly implemented strong crypto systems are one of the few things that you can rely on. Unfortunately, endpoint security is so terrifically weak that NSA can frequently find ways around it. — Edward Snowden

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[2] Comentário enviado por lcavalheiro em 14/04/2017 - 13:06h

A pegadinha é esse preferencialmente aí no meio. Significa que o governo pode continuar usando sistemas proprietários, bastando para isso alegar coisas como "custos de implantação, migração e treinamento"...
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Dino®
[i]Vi veri universum vivus vici[/i]
Public GPG signature: 0x246A590B
Só Slackware é GNU/Linux e Patrick Volkerding é o seu Profeta
[code][b]Mensagem do dia[/b]: Satã representa conhecimento sem limites e não auto-ilusão hipócrita.[/code]

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[3] Comentário enviado por mamp em 14/04/2017 - 15:10h

Cavalheiro quando trabalhei na rede Ministério do Trabalho na DRTMG, os contratos era enormes. Custo para manter estações Windows e mais aplicativos, era gigantesco. Eu sempre propus soft livre, mas resistência da área executiva fora enormes e somente depois com operação lava jato entendi o por quê.

Tenho incentivado uso do Linux para operadores jurisdicionais (advogados, servidores, juízes). Eu montei um blog para isto. Posso confirmar que no Linux o Pje é mais rápido.

Mas estou tentando migrar todas as ferramentas para Linux que uso no trabalho, estou tentando integrar xsane no meus dois scanners. Acho que vou conseguir adaptar para arquivos em lote (processos). Faco efeito multiplicador para onde dou treinamento como meus amigos.
Obrigado por suas dicas.

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[4] Comentário enviado por bendjouya em 17/04/2017 - 18:25h

Sobre PJ-e em questão tem mais alguns detalhes.
As versões de cada tribunal são diferentes e alguns detalhes de implantação também, estou trabalhando para vários escritórios que já implemente linux, porém tenho alguns entraves.
Aqui no RS, o TRT e o STJ não funcionam corretamente (até no windows não funciona direito). Só tem a opção de JAVA e sabemos que está depreciado.

No windows tem uma versão portable com firefox+java+certificados que funciona mais ou menos. No linux não tem uma opção assim infelizmente.

Tenho muito interesse em manter um grupo com esse tópico.

Abraço

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[5] Comentário enviado por mamp em 20/04/2017 - 13:53h

bendjouya, queria informar que acabei de testar o pje no RS e consegui acessar pelo Linux.
Vc podia conferir os artigos que escrevi:

Uso com regularidade no STJ.
veja os links:
http://piresdemoraesadv.blogspot.com.br/2016/10/pje-e-direito-digital-configurando.html

Dicas:
http://piresdemoraesadv.blogspot.com.br/2017/04/pje-plano-b-antigas-versoes-firefox.html

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[6] Comentário enviado por joaonovaes em 03/08/2017 - 23:44h

Olá, boa noite. Há algum grupo sobre o assunto ou interesse em começar algum trabalho? Sou advogado e trabalhei num escritório de contencioso onde quase todos os processos eletrônicos apresentavam problemas. Embora usássemos Windows, sou adepto e usuário do Software Livre e acho que posso contribuir.

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[7] Comentário enviado por mamp em 04/08/2017 - 00:33h

Seja bem vindo.

Para Pje temos agora uma comunidade dentro do VivaLinux

https://www.vivaolinux.com.br/comunidade/PJe/

entre la.

Não entendi sua pergunta: "Há algum grupo sobre o assunto ou interesse em começar algum trabalho? "

Mas tenho compartilhado junto com outros colegas experiencia PJe e dou grande enfase ao Linux.

Para falar verdade, eu praticamente so estou usando o Linux. Pje funciona mais rapido e mais estavel no linux.

Veja no www.pje.blog.com.br
la esta inserido varias dicas do Pje e inumeras configuracoes no linux

2. E configurando computador com varios sistemas operacionais ao mesmo tempo.
http://www.pje.blog.br/2017/02/quatro-boot-multiplico-boot-com-jpe-em.html

http://www.pje.blog.br/2017/04/multi-boot-4-sistemas-operacionais.html

3. Configurar Scanner Kodak i2600 no Linux e gerenciar imagens dos processos do Pje
http://www.pje.blog.br/2017/07/configurar-scanner-kodak-i2600-o-linux.html

4. Pje e o Código Aberto - previsão em lei
http://www.pje.blog.br/2017/02/pj-e-e-codigo-aberto-lei-11.html

5. PJE - Travamentos - Atualizar constantemente cadeias de certificados
http://www.pje.blog.br/2017/03/pje-travamentos-atualizar.html

6. PJE - Plano B - 6 Dicas - Antigas versões Firefox - Instaláveis simultaneamente ao Navegador Pje e outras hipóteses.
http://www.pje.blog.br/2017/04/pje-plano-b-antigas-versoes-firefox.html

7 - Configurar Scanner Kodak i2600 para Linux Ubuntu e processo Eletronico
http://www.pje.blog.br/2017/07/configurar-scanner-kodak-i2600-o-linux.html

8 - Configurando Xsane para escanear multiplas paginas e usar no Pje
http://www.pje.blog.br/2017/07/gerenciador-de-imagens-para-pje-e.html

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