Vale lembrar que mesmo o Brasil não dispondo de leis específicas para delitos informáticos, diversas leis para crimes físicos estão sendo aplicados também para os crimes virtuais.
Contudo ainda restam as condutas que surgiram com a disseminação dos sistemas de alta tecnologia, que são utilizadas para concorrência desleal, divulgação de informação indevida, entre outras.
Mesmo assim, merece destaque, no plano nacional, a lei n° 9.296, de 24 de junho de 1996, que pune o indivíduo que realizar interceptação de comunicações em sistemas de informática, desde que se obtenha prova eletrônica adequada. A sentença é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. (Reflexos Digitais)
Vale ressaltar que as evidências eletrônicas merecem uma atenção especial, pois são diferentes das provas que costumamos ver. Existe uma complexidade ainda maior, pois algumas provas são voláteis, assim que você desliga o computador, por exemplo, elas somem, devido a isso é preciso um perito com um conhecimento específico sobre a causa.
É também notório que as leis brasileiras vigentes estão sendo aplicadas mesmo para crimes virtuais, como em casos de pedofilia, fraudes bancárias, crimes contra a honra, propriedade industrial.
Um exemplo de que as leis brasileiras estão sendo empregadas contra o crime virtual pode ser visto no link
g1.globo.com, que faz uma reportagem onde a justiça do Pará condenou 65 pessoas por crime virtual.
Segundo informações já passam de 16.000 os julgamentos de crimes que utilizaram de algum meio informático ou telemático.
Conclusão
Cada vez mais as pessoas estão utilizando computadores e a internet, e também cada dia mais cresce o número de crimes virtuais, dentre eles roubo de cartões de crédito, pedofilia, crimes contra a honra, espionagem industrial entre outros utilizando meios eletrônicos e a internet.
Mesmo com tudo isso acontecendo empresas e pessoas ou não se preocupam ou se preocupam muito pouco com a segurança da informação.
Porém mesmo o Brasil não tendo uma lei específica para a internet está conseguindo se julgar os criminosos nas leis já existentes também para os crimes informáticos e telemáticos.
Bibliografia
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Homem tem casa roubada após informar no Twitter que estava de férias. In: globo.com em:
http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL1182742-6174,00- HOMEM+TEM+CASA+ROUBADA+APOS+INFORMAR+NO+TWITTER+QUE+ESTAVA+DE+FERIAS.html. Acessado em 28 de Janeiro de 2010.
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