Patentes de software - O atraso da humanidade

Posso resumir todos esses fatos lamentáveis, sobre as patentes de software, como um dos maiores absurdos da história da tecnologia e da evolução da humanidade. O século XX foi marcado pelas comunicações, a era da informação e isso se deve principalmente à certa liberdade de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

Agora estamos presenciando que a liberdade que move a tecnologia está correndo o risco de ser cerseada pelas duas maiores potências do mundo, papel protagonizado pela Europa e tendo como coadjuvante os Estados Unidos da América. Ou, em virtude dos fatos, seria o inverso? A resposta é uma só: A todos os outros países emergentes, suas instituições e seu povo, restará, mais uma vez, simplesmente acompanhar o curso da história, deixando de fazer parte dele.

Países como Brasil e Índia, vêm tentando há muito tempo se firmarem definitivamente nesse campo e se destacam no desenvolvimento de software com grande possibilidade de um futuro promissor.

O Brasil há muito tempo está emperrado na questão do software para exportação. Tantas empresas estrangeiras se estabelecem no país, utilizam o conhecimento e a mão de obra local, projetam e desenvolvem tecnologia aqui dentro e a tecnologia não é nacional, é estrangeira porque a empresa originalmente não é daqui.

Agora, mais uma vez, surgiu a luz de que o Brasil poderá se tornar grande exportador de software. Mas como ficamos diante das patentes?

Recentemente tomamos conhecimento da fusão de duas grandes empresas desenvolvedoras de distribuições Linux. A brasileira Conectiva e a francesa Mandrake. Esse é mais um ponto onde as patentes teriam influência extremamente negativa. As patentes de software poderiam emperrar mais uma vez o desenvolvimento de uma grande e promissora empresa de nosso país.

As patentes de software teriam o único e exclusivo papel de atrasar o desenvolvimento da tecnologia no mundo e assim o desenvolvimento da humanidade, de um modo geral, tanto para o software livre, como até mesmo para o software proprietário. Quantas empresas, não muito potentes, mas sim muito capazes, seriam intimidadas por essa decisão.

A lei das patentes de software na Europa somente fortificaria ainda mais o império e o monopólio imposto por uma única grande empresa do ramo. Empresa esta, que tantos recursos desenvolvidos originalmente para o software livre, já incorporou em seus produtos.

Penso, se essa não seria hora dos países que defendem a questão do não patenteamento para softwares, fazerem uma contra investida impondo seus pontos de vista e se aliando para defender uma causa em comum.

O software se trata pura e simplesmente de informação, como muitas outras coisas e não de um produto comprado numa prateleira de supermercado que pode ser usado até acabar ou então se tornar obsoleto. O software pode ser modificado e aperfeiçoado em muito pouco tempo, pode evoluir juntamente com os seus usuários. Diferentemente da fórmula de um refrigerante ou sabão em pó, que em toda a sua existência muda muito pouco, o software possui muitas atualizações de versão, que podem ser disponibilizadas em curto espaço de tempo. Então por que o uso de patentes somente para o software? E os livros, as teorias da biologia e da medicina, as novas técnicas, as famosas equações da física, a matemática, a engenharia e até as receitas culinárias? Seriam o próximo passo? Tudo isso trata-se de propriedade intelectual.

Imaginemos se grandes nomes da história, como Pitágoras, Einstein, André Ampère, Coulomb, Maxwell, entre muitos outros tivessem patenteado suas idéias. Imaginemos se dentistas, médicos, engenheiros devessem também pagar pelas técnicas utilizadas em suas profissões. Poderíamos chegar ao cúmulo de as senhoras donas de casa terem que pagar, cada vez que fizessem uma sobremesa para o almoço de domingo.

É preciso sim que haja remuneração, respeito e reconhecimento a qualquer pessoa que trabalhe e estude, que dedique parte do seu tempo ou até parte de sua vida em função de uma causa ou de um determinado assunto. Mas é muito importante também que não haja impedimento para que outras pessoas também possam trabalhar em função deste mesmo assunto e trazendo a evolução da sociedade. Tudo isso pode ser respeitado através da propriedade intelectual e não do uso de patentes.

Dessa forma, as patentes de software somente serviriam para atrasar a evolução da humanidade e mais uma vez defender uma minoria de poderosos e dententores de um monopólio.